Documento nº PC-01 · Versão 2.0 · Vigência imediata
A presente Política de Cookies (“Política”) disciplina a utilização de cookies e de tecnologias de rastreamento equivalentes no site institucional da MEGAPLAYNET, detalhando categorias, finalidades, bases legais, prazos de expiração e mecanismos de gestão do consentimento. Este documento complementa e integra a Política de Privacidade e os Termos de Uso, e observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Guia Orientativo de Cookies e Proteção de Dados Pessoais editado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
1. Conceito e natureza jurídica
1.1. Cookies são arquivos de texto de pequena dimensão gravados no navegador ou no dispositivo terminal do usuário, contendo identificadores que permitem reconhecer o equipamento em acessos subsequentes.
1.2. Equiparam-se a cookies, para os efeitos desta Política, as tecnologias de finalidade análoga, tais como armazenamento local (localStorage e sessionStorage), web beacons, pixels de rastreamento, fingerprinting e identificadores de sessão.
1.3. Quando um identificador permitir, isolada ou cumulativamente com outras informações, a identificação de pessoa natural, o dado dele resultante é dado pessoal e submete-se integralmente ao regime da LGPD.
2. Classificação por origem e duração
- Próprios (first-party): definidos pelo domínio da MegaPlayNet.
- De terceiros (third-party): definidos por domínios distintos, vinculados a recursos incorporados ao site.
- De sessão: eliminados automaticamente ao encerrar o navegador.
- Persistentes: mantidos por prazo determinado, até a expiração ou a exclusão pelo usuário.
3. Categorias utilizadas
| Categoria | Finalidade | Base legal | Duração |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Navegação entre páginas, carregamento seguro de recursos, manutenção de sessão, balanceamento de carga e proteção contra ataques automatizados | Art. 7º, II e IX, LGPD — dispensam consentimento | Sessão a 12 meses |
| Desempenho | Tempo de carregamento, ocorrência de erros e diagnóstico técnico, em base agregada | Art. 7º, IX — legítimo interesse | Até 12 meses |
| Analíticos | Mensuração de audiência, páginas mais acessadas, origem de tráfego e tempo de permanência | Art. 7º, I — consentimento | Até 24 meses |
| Funcionais | Memorização de preferências de interface, idioma, região e avisos já visualizados | Art. 7º, I — consentimento | Até 12 meses |
3.1. A MegaPlayNet não utiliza, neste site, cookies de publicidade comportamental, de venda de dados a terceiros ou de formação de perfis para decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o titular.
4. Cookies de terceiros
4.1. Recursos incorporados — como mapas, vídeos, botões de mensageria e ferramentas de analytics — podem gravar cookies do respectivo fornecedor, que atua como controlador autônomo ou conjunto quanto a esses dados.
4.2. A MegaPlayNet não exerce controle técnico sobre tais arquivos e recomenda a consulta às políticas de privacidade dos terceiros envolvidos, sem prejuízo de sua responsabilidade pela seleção diligente dos fornecedores contratados.
5. Consentimento
5.1. Coleta
No primeiro acesso, o usuário é informado sobre a utilização de cookies e pode aceitar, recusar ou personalizar as categorias não essenciais. O consentimento é livre, informado, inequívoco e específico por finalidade, sendo registrado com data, hora e escopo para fins de comprovação, nos termos do art. 8º, §2º, da LGPD.
5.2. Recusa
A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso ao conteúdo institucional, podendo, contudo, reduzir a personalização da experiência. Nenhum tratamento facultativo é condicionado à fruição do conteúdo, em observância à vedação ao consentimento como condição imposta (art. 9º, §3º, LGPD).
5.3. Revogação
O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada, mediante ajuste das preferências no navegador ou solicitação aos canais oficiais. A revogação produz efeitos ex nunc, não invalidando os tratamentos realizados licitamente durante o período em que vigorou a autorização.
6. Gestão pelo navegador
6.1. Os principais navegadores permitem bloquear, limitar ou excluir cookies já armazenados, bem como operar em modo de navegação privada. Os procedimentos variam conforme o programa utilizado (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari, Opera, entre outros) e constam da respectiva central de ajuda.
6.2. A exclusão dos cookies apaga também as preferências previamente registradas, inclusive o próprio registro de recusa, o que fará com que o aviso de consentimento seja novamente exibido.
6.3. O bloqueio indiscriminado de cookies essenciais poderá comprometer funcionalidades do site, hipótese em que a Empresa não responde pela degradação da experiência.
7. Prazos de armazenamento e revisão
Os prazos indicados na Cláusula 3 correspondem à duração máxima de cada categoria e são reavaliados periodicamente para que não excedam o necessário à finalidade declarada, em atenção ao princípio da necessidade (art. 6º, III, LGPD). Expirado o prazo ou atingida a finalidade, os identificadores são eliminados ou anonimizados.
8. Direitos do titular
Aplicam-se aos dados obtidos por cookies todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD, notadamente confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição, na forma e nos prazos descritos na Política de Privacidade.
9. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser revista em razão de alterações técnicas, legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última revisão. Alterações que ampliem finalidades sujeitas a consentimento dependerão de nova manifestação do titular.
10. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a cookies devem ser dirigidas ao canal de proteção de dados da MegaPlayNet pelo e-mail contato@megaplaynet.online ou pelo WhatsApp oficial (31) 97595-1037, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, excetuados feriados nacionais.